Mudanças na CNH em 2025? Tudo o que você precisa saber
Entenda as possíveis mudanças na CNH 2025: o que está em discussão no Congresso, o que já é oficial e como ficam as regras para renovação
Nos últimos meses, têm circulado diversas informações sobre possíveis mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) previstas para 2025. Entretanto, é preciso esclarecer que, até o momento, não há alterações definitivas aprovadas para entrar em vigor neste ano.
As discussões sobre modificações na CNH estão em andamento no Congresso Nacional, mas ainda não resultaram em novas legislações sancionadas.
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Mudanças na CNH em 2025?
Atualmente, existem três Projetos de Lei (PLs) em tramitação que propõem mudanças relacionadas à CNH:
Projeto de Lei nº 7.746/2017
Propõe a criação de subcategorias na habilitação para motos 2025, diferenciando entre veículos com câmbio manual e automático. Essa proposta visa atender à crescente demanda por motocicletas automáticas, especialmente entre novos condutores.
Contudo, o projeto ainda está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e não há previsão para sua aprovação ou implementação.
Projeto de Lei nº 1048/2024
Sugere permitir que o treinamento e a prova prática para obtenção da CNH sejam realizados em veículos com câmbio automático ou manual.
Este projeto busca modernizar o processo de habilitação, alinhando-o às inovações tecnológicas do setor automobilístico. Atualmente, está em tramitação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal
Permite a utilização de carros com câmbio automático e veículos elétricos em aulas práticas de direção. Essa proposta reconhece a crescente popularidade desses veículos e a necessidade de adaptar o treinamento de condutores às novas tecnologias.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
É importante ressaltar que, enquanto esses projetos não forem aprovados e sancionados, as regras atuais da CNH permanecem inalteradas. Boatos sobre mudanças iminentes na CNH para janeiro de 2025 foram desmentidos pelo Ministério dos Transportes, que esclareceu que nenhuma nova regra está prestes a ser implementada sem a devida aprovação legislativa.
Processo para renovação da CNH em 2025
As regras vigentes desde 2021 continuam a ser aplicadas:
Validade da CNH por faixa faria
Para condutores com menos de 50 anos, a CNH tem validade de 10 anos. Entre 50 e 70 anos, o prazo é de 5 anos, e, para aqueles com mais de 70 anos, a renovação deve ser feita a cada 3 anos.
Pontuação para suspensão da CNH
O limite de pontos para suspensão varia conforme a gravidade das infrações cometidas em um período de 12 meses:
- 40 pontos se não houver infrações gravíssimas;
- 30 pontos se houver uma infração gravíssima;
- 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Exame toxicológico para motoristas profissionais
Condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade da CNH. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.
CNH Social para pessoas de baixa renda
O programa CNH Social segue em funcionamento e continua oferecendo a chance de tirar a carteira de motorista de forma gratuita para pessoas de baixa renda.
Para participar, é necessário ter entre 18 e 50 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito em programas sociais do governo. A iniciativa tem como foco promover a inclusão social e aumentar as chances de acesso ao mercado de trabalho para os beneficiados.
Ainda, lembrando que, para quem deseja um meio próprio de se locomover, mas não tem habilitação, no mercado há modelos de motos que não precisam de CNH.
